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Data de assinatura:
23 de Novembro de 1995 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DO DECRETO 89.588, DE 26/04/1984, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 24/11/1995, P. 19061 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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