-
Data de assinatura:
28 de Novembro de 1995 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE TELEVISÃO A CABO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O. 29/11/1995, P. 19511 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES -
Alteração:
PRT MC 281 - D.O. 29/11/96 P.: ALTERA PORTARIA 230/91: NORMA GERAL - MEIOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES VIA SATELITE.
PRT MC 6 D.O. 23/01/96 P. 1088: SUBMETE NORMA COMPLEMENTAR DO SERVIÇO DE TV A CABO.
REVOGADO PELO DEC 2.206, DE 14/04/1997.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---