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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1997. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 07/12/1995, P. 20129 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO GERAL, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, FORÇAS ARMADAS -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; DEVERES MILITARES -
Observação:
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