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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1º DO DECRETO 1.096, DE 23/03/1994, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O. 11/12/1995, P.20307 -
Link:
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Referenda:
MEX -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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