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Decreto nº 1.744 de 08 de dezembro de 1995
Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1995
Ementa:
REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, DE QUE TRATA A
LEI 8.742
, DE 07/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1995
Fonte:
D.O. DE 11/12/1995, P. 20309
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:
DEC 4.360
, DE 05/09/2002: ALTERA ART. 36. (REVOGADO)
DEC 4.712
, DE 29/05/2003: ALTERA ART. 36. (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 6.214
, DE 26/09/2007
Correlação:
RES/INSS 324 - D.O. DE 21/12/1995, P. 21778: NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA...
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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