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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1926 -
Ementa:
REGULA A CONCESSAO DE AJUDAS DE CUSTO AOS CORPOS DIPLOMATICOS E CONSULAR BRASILEIROS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1926 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE. -
Alteração:
DEC 19820 - 31/03/1931: PRORROGA PRAZO ATE 31/12/1931.
DEC 22240 - 20/12/1932: PRORROGA PRAZO ATE 31/12/1933.
DEC 23602 - 19/12/1933: SUSPENDE ATE 31/12/1934 A EXECUCAO DA TABELA.
DEC 24113 - 12/04/1934: SUSPENDE ATE 31/12/1934 A AJUDA DE CUSTO.
LEI Nº 24 - 13/02/1935: SUSPENDE ATÉ 31/12/1935 A AJUDA DE CUSTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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