-
Data de assinatura:
10 de Novembro de 1926 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA A FISCALIZACAO E COBRANCA DO IMPOSTO DO SELO PROPORC IONAL SOBRE AS VENDAS MERCANTIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 1926 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO ART. 15 DA LEI 5143, DE 20/10/1966.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---