Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.764 de 26 de dezembro de 1995

Data de assinatura:

26 de Dezembro de 1995

Ementa:

ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 1995

Fonte:

D.O. 27/12/1995, P. 22310

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

DEC 1.829, DE 04/03/1996: ALTERA ART. 3º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 2.219, DE 02/05/1997.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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