-
Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 1.736, DE 07/12/1995, "QUE DISPÕE SOBRE CÁLCULO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXTERIOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 04/01/1996 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 3.643, DE 26/10/2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 27/10/2000.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---