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Decreto nº 1.771 de 03 de janeiro de 1996
Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DO
DECRETO Nº 774
, DE 18 DE MARÇO DE 1993.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1996
Fonte:
D.O.U de 04/01/1996, pág. nº 108
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.930
, DE 07/01/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, COTA, REVERSÃO, INVESTIMENTO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA. DETERMINAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, COTA, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO
Classificação de direito:
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Observação:
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