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• Data de assinatura:

  04 de Janeiro de 1996

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Janeiro de 1996

• Fonte:

  D.O. DE 05/01/1996, P. 163

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 3.368, DE 22/02/2000 (REVOGADO)
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), (MARE), DESTINAÇÃO, (SUSEP).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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