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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 05/01/1996, pág. nº 163 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 4.474, DE 20/11/2002: REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, TRANSFERENCIA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MARE), DESTINAÇÃO, (BN), (FUNARTE), (FCRB), (FCP), (IPHAN) -
Classificação de direito:
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Observação:
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