• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Janeiro de 1996

• Ementa:

  TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE MENCIONA

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Janeiro de 1996

• Fonte:

  D.O.U de 11/01/1996, pág. nº 394

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  REVIGORAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, EMPRESA PRIVADA

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---