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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 12/01/1996, P. 473 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 24/04/1996
DEC 2.053, DE 31/10/1996: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º (REVOGADO)
DEC 2.237, DE 26/05/1997: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º ATÉ 31/12/1997 (REVOGADO)
DEC 2.333, DE 01/10/1997: ALTERA ANEXO II (REV0GADO)
DEC 2.601, DE 22/05/1998: ALTERA ART. 17 DO ANEXO I; REVOGA ART. 4º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 2.681, DE 21/07/1998 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MARA). NORMAS, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MARA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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