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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA, APROVADAS PELO DECRETO N.º 76.062, DE 31 DE JULHO DE 1975. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 15/01/1996, P. 563 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, ORGANISMO INTERNACIONAL, SEDE, WASHINGTON, (EUA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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