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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 16/01996, P. 617 -
Link:
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Referenda:
MPO. MARE. -
Alteração:
DEC 2.297, DE 11/08/1997: ALTERA O ART. 18 DO ANEXO I; REVOGA ALINEA "I" DO INCISO IV DO ART. 2º E O ART. 39 DO ANEXO I.
DEC 2.974, DE 01/03/1999: REVOGA A ALINEA ¨F¨ DO ART. 2º E OS ARTS. 26 A 30.
REVOGADO PELO DEC 3.224, DE 28/10/1999 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, (MPO). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO), DESTINAÇÃO, (MARE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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