-
Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 25/01/1996, P. 1165 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
DEC 2.169, DE 04/03/1997: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 39
DEC 2.193, DE 07/04/1997: ALTERA OS ARTS. 2º, 8º E 9º DO ANEXO I, E ALTERA O ANEXO II. E CRIA A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (REVOGADO)
DEC 2.315, DE 04/09/1997: ALTERA ARTS. 2º, 16 E 17 DO ANEXO I E ANEXO II (REVOGADO)
DEC 2.351, DE 17/10/1997: ALTERA ART. 2º DO ANEXO I; REVOGA ART. 20 DO ANEXO I (REVOGADO)
DEC 2.686, DE 23/07/1998: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 2.802, DE 13/10/1998 (REVOGADO)
-
Correlação:
PRT/MJ 410 - D.O. DE 27/06/1996, P. 11666: REGIMENTO INTERNO DO CONTRAN
PRT/MJ 495 - D.O. DE 08/08/1996, P. 14945: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE DIREITOS DA CIDADANIA
(REVOGA PRT 175, DE 1991)
PRT/MJ 496 - D.O. DE 08/08/1996, P. 14948: REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO NACIONAL (REVOGA PRT 617, DE 1994)
PRT/MJ 497 - D.O. DE 08/08/1996, P. 14951: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE (REVOGA PRT 758, DE 1994)
PRT/MJ 1 - D.O. DE 06/01/1997, P. 229: REGIMENTO INTERNO DA IMPRENSA NACIONAL (FINALIDADE: PUBLICAR E DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS E EXECUTAR TRABALHOS GRÁFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL)
PRT/MJ 388 - D.O. ELETRÊNICO DE 18/05/1998: REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS
DEC 2.685, DE 23/07/1998: CORREGEDORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). RELAÇÃO, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). COMPETÊNCIA, ORGÃOS, (MJ). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---