• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Novembro de 1927

• Ementa:

  PROVIDENCIA SOBRE O CONSELHO DA DEFESA NACIONAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Washington Luís

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Novembro de 1927

• Fonte:

  ---

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---