Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.805 de 06 de fevereiro de 1996

Data de assinatura:

06 de Fevereiro de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Fevereiro de 1996

Fonte:

D.O. DE 07/02/1996, P. 1979

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

DEC 1.859, DE 10/04/1996: SUSPENDE A EFICÁCIA ATÉ 06/05/1996

DEC 1.897, DE 06/05/1996: SUSPENDE A EFICÁCIA ATÉ 06/06/1996

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, CORRELAÇÃO, TRATADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI.

Classificação de direito:

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Observação:

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