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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 08/02/1996, pág. nº 2086 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.209 DE 18/04/1997: ALTERA ART. 7 (AUMENTO DE CAPITAL)
DEC 2.471 DE 26/01/1998: ALTERA ARTS. 4, 5, 8, 11, 14, 25, 30.
DEC 3.987 DE 29/10/2001: ALTERA O CAPUT DO ART. 7º
DEC 7.322, DE 30/09/2010: ALTERA O CAPUT DO ART. 7º
DEC 7.954, DE 12/03/2013: ALTERA ARTS. 1º, 4. 11, 14, 15, 29, 22, 24, 25 E 32; ACRESCE ARTS. 14-A, 14-B, 14-C E 29-A -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (FINEP), VINCULAÇÃO, (MCT). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (FINEP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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