-
Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1890 -
Ementa:
PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1890 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1890 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
VER DPL 2425 - 09/08/1911
VER DEC. 23301 - 30/10/1933 - CORRELACAO ART. 11
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---