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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF NO RESGATE DE APLICAÇÕES DESTINADAS A SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E DE FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 09/02/1996, P. 2243 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA, COBRANÇA, (IOF). CORRELAÇÃO, RESGATE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO, IMOVEL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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