-
Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1996 -
Fonte:
D.O. 09/02/1996, P.2243 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
PRT MF 212 D.O. 06/09/96, P. 17567: ESTABELECE COBRANÇA DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ART. 1º (ALÍQUOTAS, CONTRAVALOR, EMPRÉSTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA).
PRT MF 241 D.O. 01/11/96, P. 22478: ESTABELECE COBRANCA DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ART. 1º (ALÍQUOTAS, CONTRAVALOR, EMPRÉSTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA).
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---