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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 27/02/1996, pág. nº 3097 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.103, DE 24/12/1996: PRORROGA PRAZO ATÉ 31/05/1997 (REVOGADO)
DEC 2.235, DE 26/05/1997: PRORROGA PRAZO ATÉ 31/08/1997 (REVOGADO)
DEC 2.312, DE 28/08/1997: PRORROGA PRAZO ATÉ 30/09/1997 (REVOGADO)
DEC 2.328, DE 30/09/1997: PRORROGA PRAZO ATÉ 31/10/1997 (REVOGADO)
DEC 2.362, DE 03/11/1997: PRORROGA PRAZO ATÉ 30/11/1997 (REVOGADO)
DEC 2.404, DE 26/11/1997: PRORROGA PRAZO ATÉ 31/12/1997REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MME), (DAEE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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