-
Data de assinatura:
29 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 01/03/1996, P. 3395 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, FONTE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---