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Data de assinatura:
04 de Março de 1996 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 1.764, DE 26/12/1995, QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPE RAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 1996 -
Fonte:
D.O. 05/03/1996 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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