-
Data de assinatura:
10 de Abril de 1996 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO 158 SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, DE 22 DE JUNHO DE 1982. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 11/04/1996, pág. nº 5942 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 26/09/1996: RETIFICADO O ANEXO, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
REVOGADO PELO DEC 10.088, DE 12/11/2019 (Vigência)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, PROTEÇÃO, EMPREGO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---