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Data de assinatura:
10 de Abril de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 11/04/1996, pág. nº 5946 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.435, DE 19/12/1997: PRORROGA PRAZO ART. 1º (REVOGADO)
DEC 2.627, DE 15/06/1998: PRORROGA PRAZO ART. 1º (REVOGADO)
DEC 2.827, DE 29/10/1998: PRORROGA PRAZO ART. 1º (ATÉ 31/12/1998)REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MCT). -
Classificação de direito:
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Observação:
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