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• Data de assinatura:

  16 de Abril de 1996

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXÉRCITO (R-196).

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Abril de 1996

• Fonte:

  D.O. DE 17/04/1996, P. 6439

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - MEX.

• Alteração:

  DEC 3.980, DE 24/10/2001: ALTERA O ART. 31 DO REGULAMENTO.
  REVOGADO PELO DEC 4.853, DE 06/10/2003.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS, EXÉRCITO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIÇO ATIVO, EXÉRCITO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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