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Data de assinatura:
16 de Abril de 1996 -
Ementa:
REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 17/04/1996, pág. nº 6441 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 1.991, DE 29/08/1996: PRORROGA PRAZO (ART. 1)REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARATER PROVISORIO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MJ) -
Classificação de direito:
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Observação:
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