-
Data de assinatura:
17 de Abril de 1996 -
Ementa:
RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO EXCEL BANCO S.A. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 18/04/1996, P. 6534 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, INTERESSE, GOVERNO BRASILEIRO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, CAPITAL SOCIAL, BANCO COMERCIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; REGIME DAS SOCIEDADES ESTRANGEIRAS. SOCIEDADES DE CAPITAL ESTRANGEIRO -
Observação:
---