Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 18.712 de 25 de abril de 1929

Data de assinatura:

25 de Abril de 1929

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUCAO DA LEI 5631, DE 31/12/1928.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Washington Luís

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 1929

Fonte:

DOU DE 27/04/1929

Link:

Texto integral

Referenda:

ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

Alteração:

DEC 21741 - 18/08/1932: SUSPENDE EXECUCAO DO PAR. 1 ART. 22.
DEC 22135 - 25/11/1932: EXECUTA O PAR. 1 DO ART. 22.
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

LEI 5631, DE 31/12/1928: DECLARA OS CASOS DE INATIVIDADE DOS OFICIAIS DO
EXERCITO E DA ARMADA.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---