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Data de assinatura:
26 de Abril de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGÉSIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL Nº 16, SETOR DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, ENTRE BRASIL E VENEZUELA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 29/04/1996, P. 7231 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, RELAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, CORRELAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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