• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Abril de 1996

• Ementa:

  DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO QUE MENCIONA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Abril de 1996

• Fonte:

  D.O. 30/04/1996 P.7354

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MARE.

• Alteração:

  - REVOGADO PELO DECRETO 2533, DE 01/04/1998.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---