-
Data de assinatura:
03 de Maio de 1996 -
Ementa:
ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RE LATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, INCIDENTE SOBRE OPERACOES DE CR EDITO. ART. 1 FICAM ALTERADAS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAM BIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, ESTABELECIDA S NO ITEM I DO TITULO 4, CAPITULO 4, SECAO 5, DO REGULAMENTO ANEXO A RESOLUCAO 1301, DE 06/04/1987, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, INCIDENTES NAS OPERACOES DE CREDITO EM QUE O MUTUARIO SEJA PESSOA FISICA. - GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. 06/05/1996 P.7626 -
Link:
-
Referenda:
MF. MPO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2219, DE 02/05/1997
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---