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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1929 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVICOS GERAIS DOS CORPOS DE TROPA DO EXER CITO, (R-1). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Washington Luís -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1929 -
Fonte:
BLEX 15 01 1930 430043 0 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(ME); (RISG); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC 19639 - 29/01/1931: ALTERA ART. 360.
DEC 19698 - 12/02/1931: ALTERA ARTS. 66, 88 E 207.
DEC 21567 - 23/06/1932: ALTERA ART. 207.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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