Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 1.905 de 16 de maio de 1996
Data de assinatura:
16 de Maio de 1996
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE ZONAS UMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO "HABITAT" DE AVES AQUÁTICAS, CONHECIDA COMO CONVENÇÃO DE RAMSAR, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Maio de 1996
Fonte:
D.O. DE 17/05/1996, P. 8520
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ZONA UMIDA
Classificação de direito:
---
Observação:
---