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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1930 -
Ementa:
ALTERA A SERIACAO DOS CURSOS DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDAD E DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Washington Luís -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1930 -
Fonte:
PUBLICADO NO D.O.U. DE 11.1.1930 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 99999 - 11/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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