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Data de assinatura:
16 de Maio de 1996 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIL (GTI) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 17/05/1996, P. 8521 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, SEGURANÇA, PRIVACIDADE, COMUNICAÇÕES. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, POLÍTICA NACIONAL, SEGURANÇA, PRIVACIDADE, COMUNICAÇÕES. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. -
Observação:
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