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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1890 -
Ementa:
ALTERA AS TAXAS DE ARMAZENAGEM DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS NOS ARMAZENS DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 1890 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1890 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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