Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.916 de 23 de maio de 1996

Data de assinatura:

23 de Maio de 1996

Ementa:

REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Maio de 1996

Fonte:

D.O. DE 24/05/1996, P. 9028

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

Alteração:

DEC 4.877, DE 13/11/2003: REVOGAM-SE AS REMISSÕES RELATIVAS AOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CONSTANTES DOS ARTS 4º, 5º E 6º.
DEC 6.264, DE 22/11/2007: ALTERA O ART. 1º ; E ACRESCE ART. 4º-A.

Correlação:

DEC 6.631, DE 18/11/2008: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA DESIGNAR O REITOR PRO TEMPORE, NA HIPÓTESE DE QUE TRATA O ART. 7º

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, MANDATO.

Classificação de direito:

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Observação:

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