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Data de assinatura:
27 de Maio de 1996 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 28/05/1996, P. 9213 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 29/05/1996: RETIFICADA A ALINEA "A" DO PAR. ÚNICO DO ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 2.147, DE 14/02/1997 (REVOGADO)
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Correlação:
PRT/MED 894 - D.O. DE 30/08/1996, P. 16937: REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA
PRT/MED 896 - D.O. DE 30/08/1996, P. 16940: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PRT/MED 899 - D.O. DE 30/08/1996, P. 16943: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E INFORMAÇÃO EDUCACIONAL
PRT/MED 900 - D.O. DE 30/08/1996, P. 16945: REGIMENTO INTERNO DO INEP
PRT/MED 901- D.O. DE 30/08/1996, P. 16947: REGIMENTO INTERNO DA SEED
PRT/MED 895 - REPUBLICADA NO D.O. DE 06/09/1996, P. 17662: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MINISTRO
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Veto:
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Assunto:
(MEC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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