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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1937 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1937 -
Fonte:
DOFC 08 09 1937 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MPAS -
Alteração:
DEL 1995 - 01/02/1940: REVOGA O ART. 36
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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