-
Data de assinatura:
20 de Agosto de 1991 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 8.199, DE 18/06/1991, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 21/08/1991, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---