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Decreto nº 1.920 de 29 de maio de 1996
Data de assinatura:
29 de Maio de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO
DECRETO Nº 101
, DE 17 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Maio de 1996
Fonte:
D.O. DE 30/05/1996, P. 9369
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.232
, DE 23/05/1997
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, INDICE, JUROS, LONGO PRAZO, REMUNERAÇÃO, DEBENTURES, RETIFICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO.
Classificação de direito:
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Observação:
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