Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.923 de 07 de junho de 1996

Data de assinatura:

07 de Junho de 1996

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Junho de 1996

Fonte:

D.O.U de 10/06/1996, pág. nº 10134

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 1.966, DE 29/07/1996: ALTERA ANEXO I
DEC 2.034, DE 11/10/1996: ALTERA ANEXO I, II, III E ART. 5º

DEC 2.082, DE 27/11/1996: ALTERA ART. 1º

DEC 2.113, DE 30/12/1996: ALTERA ANEXO I, II, III E REVOGA PAR. 2º DO ART. 1º E PAR. 1º DO ART. 4º

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ORGÃOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Classificação de direito:

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Observação:

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