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• Data de assinatura:

  13 de Junho de 1996

• Ementa:

  REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Junho de 1996

• Fonte:

  D.O. DE 14/06/1996, P.10458

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 2.114, DE 07/01/1997 (REVOGADO)
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MINC).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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