Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.929 de 17 de junho de 1996

Data de assinatura:

17 de Junho de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Junho de 1996

Fonte:

D.O. DE 18/06/1996, P. 10669

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.543, DE 26/12/2002

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, AMBITO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, TERMINAL RETROPORTUARIO ALFANDEGADO. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, EXIGENCIA, CORRELAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, TERMINAL, ALFANDEGA.

Classificação de direito:

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Observação:

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