Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 193 de 21 de agosto de 1991

Data de assinatura:

21 de Agosto de 1991

Ementa:

REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Agosto de 1991

Fonte:

D.O.U de 22/08/1991, pág. nº 17205

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

DEC 764, DE 03/03/1993: ALTERA ARTS. 4º E 8.
DEC 1.378, DE 26/01/1995: ALTERA ART. 13.

DEC 3.211, 18/10/1999: ALTERA ARTS. 4º E 13; REVOGA O ART. 8º.

DEC 4.981, DE 06/02/2004: ALTERA ART. 4º.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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