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Data de assinatura:
18 de Junho de 1996 -
Ementa:
CRIA AS COMISSÕES EXECUTIVA NACIONAL E CONSULTIVA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 19/06/1996, pág. nº 10774 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
PRT/MS 1298 - D.O. DE 28/6/1996, P. 11732: CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGIPYTI
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PLANO, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, AEDES AEGYPTI. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PLANO, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, AEDES AEGYPTI. -
Classificação de direito:
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Observação:
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